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O QI e a legalização da picaretagem

separador Por Fernando Molica em 29 de junho de 2015 | Link | Comentários (0)

Coluna Estação Carioca, O DIA, 13/4.

O projeto de lei que estabelece o vale tudo na contratação de mão de obra terceirizada reabilita uma das mais antigas tradições brasileiras, o 'QI', o 'Quem Indica'. A sigla andou meio em desuso depois da Constituição de 1988, que estabeleceu a exigência de concurso para preenchimento de cargos públicos, mas promete reconquistar sua importância com o PL 4.330, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Como mostrou reportagem publicada sábado no DIA, o PL possibilita a contratação indefinida de mão de obra terceirizada também em empresas públicas e de economia mista, como Petrobras, Branco do Brasil e Caixa Econômica. Ou seja, milhões de brasileiros que hoje se matam de estudar para tentar passar em concursos poderão jogar suas apostilas no lixo. A partir da sanção do projeto, deverão trocar a ida aos cursinhos pela peregrinação aos gabinetes de políticos em busca de indicação para cargos
O PL legitima uma praga que se espalhou pela administração pública nos últimos anos. Para driblar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, favorecer amigos/aliados/sócios/cúmplices, governantes passaram a contratar, na maior parte das vezes sem qualquer licitação, ONGs picaretas para fornecer mão de obra. A jogada permite que políticos determinem quem será empregado, um prato pra lá de cheio para a criação de currais eleitorais. De quebra, têm a possibilidade de ficar com boa parte da grana entregue para essas organizações. O esquema é perfeito para a bandalheira.

Há muitos anos, fiz uma reportagem que chegou a ser engraçada. Um brasileiro -- chamado, digamos, Zé Mané -- foi contratado por uma dessas ONGs para trabalhar na máquina pública no governo de X. Quando o tal político entregou a administração para seu vice, Y, Zé Mané perdeu o emprego: é que Y, filiado a outro partido, trocou o fornecedor de mão de obra, chamou sua própria ONG. Meses depois houve eleição e Z, aliado de X, assumiu o governo. Zé Mané, então, recebeu seu bico de volta.

A aprovação do PL vai legalizar uma safadeza que há tempos vem sendo combatida pelo Ministério Público do Trabalho. Mas, de certa forma, não deixa de ser uma forma de terceirização: empregos que eram públicos, conquistados com o suor dos candidatos, passarão a pertencer ao político que estiver mandando naquela estatal. E isso ainda acontece num momento em que tanto se cobra honestidade dos governos.


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