Estação Piedade: a biografia de Fernando MolicaEstante: livros públicados pelo MolicaPáginas Amarelas: textos, artigos e outras palavras maisJulio Reis: Biografia, Músicas e PartiturasBlog: Pontos de PartidaFoto MolicaClique para voltar a página principalFoto Molicawww.fernandomolica.com.brEntre em contato com o Fernando MolicaInformações para imprensa
Blog Pontos de Partida
borda

Temer e o julgamento político de Dilma

em 29 de julho de 2016

Na entrevista de hoje a correspondentes estrangeiros, Michel Temer, segundo a Folha, disse o seguinte:

"Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política -não uma avaliação jurídica- que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo", afirmou.

E acrescentou: "Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período."
O problema é que, segundo a lei que regula o impeachment, a de número 1.079, de 1950 ( http://www2.camara.leg.br/.../lei-1079-10-abril-1950-363423-n... ), o processo é jurídico . O texto da própria lei diz que ela define "os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento."

Em linhas gerais, a lei separa crimes comuns dos crimes de responsabilidade - estes,que podem gerar o impeachment, são claramente definidos:

"Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União;
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - A segurança interna do país;
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89)."

Em nenhum momento a lei inclui entre os crimes de responsabilidade a eventual incompetência do governante. Também não diz que a falta de "condições políticas" (expressão usada por Temer) é também motivo para que um presidente seja posto para fora.

O que o Senado tem que julgar, no caso específico, é se a Dilma violou a lei orçamentária, um dos pontos capazes de gerar o impeachment.

A lei fala em julgamento, define claramente os papéis da Câmara, do Senado e do presidente do STF. Diz que o Senado é "tribunal de julgamento".

"Art. 80. Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronúncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento: nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente, tribunal de pronúncia e julgamento.

Parágrafo único. O Senado Federal, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade funciona sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal, e só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros."

Ao dizer que o processo não é jurídico, mas político, Temer abre margem para a contestação da legalidade do processo de impeachment. Mais: ele pendura uma espada na direção do pescoço dos futuros presidentes, que terão seus mandatos ameaçados caso percam as tais "condições políticas". Pendura uma espada na direção do próprio pescoço. O regime brasileiro não é parlamentarista, não custa lembrar.

A declaração de Temer transforma os próximos ocupantes do Planalto em reféns dos deputados e senadores. O presidente passará a ser um mero viabilizador dos desejos e interesses dos parlamentares.

Comentários (0)


Os voos do boi e da vaca

em 26 de julho de 2016

No Recife, Nassau fez um boi voar. Agora, em São Paulo, é a vez da vaca decolar - o Andrea Matarazzo afirmara que era mais fácil uma vaca voar do que ele apoiar a Marta Suplicy.

A vaca voou no mesmo dia em que o Eduardo Matarazzo Suplicy - olha os sobrenomes aí, gente! - foi compulsoriamente levado a passear pelo ar.

Cabe ao Haddad pedir ao Chico Buarque para adaptar a marchinha que fez para 'Calabar', 'Boi voador não pode', uma referência ao episódio pernambucano.

Quem foi, quem foi que falou do boi voador
Manda prender esse boi
Seja esse boi o que for
Quem foi, quem foi que falou do boi voador
Manda prender esse boi
Seja esse boi o que for

O boi ainda dá bode
Qual é a do boi que revoa
Boi realmente não pode voar à toa
É fora, é fora, é fora
É fora da lei, é fora do ar
É fora, é fora, é fora
Segura esse boi
Proibido voar
É fora, é fora, é fora
É fora da lei, é fora do ar
É fora, é fora, é fora
Segura esse boi
Proibido voar

Comentários (0)


Diálogo

em 24 de julho de 2016


- Você viu? O Banco do Brasil está pagando R$ 15 por cada moeda nova de R$ 1, aquela que tem símbolo da Olimpíada.

- E você acredita? Vai tentar fazer isso?

- Claro.

- Então, além das moedas, leva uma pistola, quem sabe assim você convence o gerente a fazer a troca.

Comentários (0)


borda
Clique para entrar no Blog
Uma selfie com Lenin


Estante

O inventário de Julio Reis

O misterioso craque da Vila Belmira

O Ponto de Partida

Bandeira Negra, amor

O Homem Que Morreu Três Vezes

Notícias de Mirandão

Como Organizador

11 gols de placa

50 anos de crime

10 reportagens que abalaram a ditadura

separador
© Todos os direitos reservados. Todos os textos por Fernando Molica, exceto quando indicado. Antes de usar algum texto, consulte o autor. Desenvolvimento por Gabriel Lupi
Manutenção por Felipe Elia